Marcelo Tavares desmente Adriano Sarney e Eduardo Braide sobre responsabilidade fiscal do governo Roseana

O chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino ainda denunciou outras irresponsabilidades praticadas por Roseana Sarney enquanto governadora

Ao defender os ajustes nas alíquotas do ICMS, propostos pelo governo do Maranhão à Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, desconstruiu o recente discurso adotado pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN). Segundo os parlamentares, o Estado foi entregue com as contas em dia pela gestão Sarney ao governador Flávio Dino (PCdoB). “É uma mentira dizer que recebemos o Estado equilibrado. É uma mentira afirmar isso, uma vez que a nossa gestão recebeu o governo com R$ 24 milhões em caixa e, apenas em energia elétrica, a dívida era de R$ 32 milhões”, afirmou Tavares.

O chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino ainda denunciou outras irresponsabilidades praticadas por Roseana Sarney enquanto governadora, como a assinatura de R$ 700 milhões em convênios com municípios maranhenses sem nenhum repasse efetivado. “Como afirmar que a ex-governadora entregou o Estado equilibrado quando mais de R$ 100 milhões foram recolhidos dos servidores públicos em empréstimos consignados, valor esse que não foi repassado aos agentes financeiros? ”, indagou Marcelo.

Questionado sobre empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizados também na gestão passada, Marcelo Tavares fez questão de explicar que o montante não fica disponível no caixa do governo. “Os valores são liberados de forma parcelada, conforme solicitação. No primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino, o Estado recebeu algo em torno de R$ 400 milhões, mas pagou R$ 300 milhões. Recebemos, mas pagamos, diferente da gestão anterior”, frisou.

Ainda sobre os pleitos para aquisição de empréstimos, o secretário-chefe da Casa Civil destacou a responsabilidade do Estado na aplicação dos recursos. “Está tramitando na Assembleia Legislativa uma proposta para a implantação do projeto ‘Caminhos da Produção’, onde o governador Flávio quer equipar os municípios para cuidar de suas estradas vicinais e garantir o escoamento da produção, principalmente da agricultura familiar”.

Para Tavares, o governo do Estado está preocupado em quitar a dívida social com o povo do Maranhão. “Nossos propósitos são diferentes. Queremos minimizar o problema de abastecimento de água, uma questão severa. Buscamos recursos para garantir a execução do ‘Escola Digna’, que acabará com as escolas de taipa, além de implantar mais escolas de tempo integral. Esta gestão trabalha e investe para modificar o Maranhão nos anos futuros”, concluiu.

Ajustes no ICMS

Marcelo Tavares classificou os ajustes às alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) como medida de garantir o funcionamento da máquina pública e novos investimentos no Maranhão. “Esta medida, reunida a outros esforços do governador Flávio Dino, garantirão, por exemplo, que 1.000 novos policiais estejam nas ruas em janeiro  e que tenhamos também a certeza que a folha de pagamento do Estado não será comprometida em todo o ano de 2017”, anunciou o secretário da Casa Civil.

O projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS foi enviado para a Assembleia Legislativa na última terça-feira (13) e propõe um alinhamento menor que a maioria dos Estados. “A iniciativa do governo é um gesto responsável e visa garantir que o Maranhão não siga o exemplo de estados maiores, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são maiores e passam por grande dificuldade econômica”, frisou Marcelo Tavares.

Ajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão equilibra contas, justifica governo

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O projeto de lei, de autoria do governo do Maranhão, que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de  Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), aprovado nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa, garante ao Maranhão praticar alíquotas ainda menores que a maioria dos estados.

Segundo justificou o governo em nota à Imprensa, o ajuste de alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação no Maranhão garantirá o equilíbrio das contas e reduzirá a defasagem em relação a outros estados. Então, de acordo com a Secretaria de Comunicação, diferente de outras unidades da federação, como o Rio de Janeiro, no Maranhão a adequação de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação serão brandos e não irão onerar setores produtivos.

De acordo com o projeto de Lei,  o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no Maranhão  se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Energia

As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas.

No segmento energia, o governo preservou do ajuste das alíquotas  as atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%.

Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Equilíbrio fiscal

Segundo ainda o governo, o projeto de lei que adequa as alíquotas do ICMS para os segmentos combustíveis, energia, fumo e comunicação, foi a alternativa encontrada pelo governo para manter o equilíbrio fiscal do Estado diante da atual crise econômica que assola o país, assim como assemelhar as alíquotas do ICMS do Maranhão às praticadas pelos demais Estados.

O governo garante que os ajustes na tributação de energia e dos combustíveis não afetarão a atividade econômica, uma vez que, foram preservadas as alíquotas incidentes sobre indústria e sobre o comércio.

Fumo

O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27%  visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.

Comunicação

O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.

Caldas Furtado é eleito novo presidente do TCE

Novo presidente veio da área administrativa do TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu, nesta quarta-feira (14), a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, 56, é o primeiro conselheiro eleito presidente egresso do quadro técnico de servidores do TCE/MA. Por meio de concurso público, assumiu em 1988 o cargo de auditor substituto de conselheiro, e assumiu a condição de conselheiro em fevereiro de 2002.

A sessão que culminou com a escolha da nova mesa foi marcada por gestos de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo atual presidente, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e sua equipe, bem como menções para que a nova gestão alcance êxito.

Aprovado projeto de lei que altera dispositivos do regulamento do ICMS

Plenário da Assembleia aprovou projeto fiscal enviado pelo governo

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), o projeto de Lei nº 204/16, enviado através da mensagem governamental nº 085/16, que altera dispositivos do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que tratam do regime de antecipação.

Na mensagem governamental nº 085/16, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica a importância deste projeto de lei, que propõe uma correção na cobrança de impostos realizada no estado desde 2003.

Segundo ele, o objetivo do projeto de Lei nº 204/2016 é o de regulamentar a antecipação do imposto e estimular a regularização de empresas, ajustando a cobrança de ICMS aplicado a comerciantes que estão inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e que, por algum motivo, tenham irregularidades fiscais e também para aqueles que não apresentam qualquer tipo de cadastro, estando completamente na informalidade.

O regulamento do ICMS aplicado desde 2003 previa, em seu artigo 17, inciso IV, a antecipação de 50% sobre o valor da nota ou valor estimado da operação para contribuinte cadastrado na Sefaz, com irregularidade fiscal.

No artigo 72, que se pretende atualizar, é estabelecido que, quando a venda é realizada ao contribuinte que sequer se cadastrou, permanecendo na absoluta informalidade, a base de cálculo desta antecipação é de 30%.

O texto do projeto de Lei nº 204/16 está publicado na edição de 7 de novembro de 2016.

Deputados governistas garantem que ajuste do ICMS é necessário para manutenção de serviços básicos no Estado

O deputado Rogério Cafeteira ressaltou que o governo do Estado trata o reajuste da carga tributária com responsabilidade

A forte crise financeira que o Brasil atravessa tem forçado os estados a adotarem medidas fiscais necessárias para manter as contas equilibradas. Na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) defenderam os ajustes propostos no ICMS pelo governo do Estado para que o Maranhão não entre em colapso financeiro – como outros estados – e mantenha os investimentos e serviços básicos em dia.

 

Diferentemente de outras unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, no Maranhão os reajustes de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação serão brandos e não irão onerar setores produtivos. As medidas propostas também não atingirão estabelecimentos comerciais e industriais.

 

O deputado Rogério Cafeteira ressaltou que o governo do Estado trata o reajuste da carga tributária com responsabilidade, pois, em estados muito mais ricos que o Maranhão, as medidas foram tomadas ainda no ano passado, inclusive em maior escala. “Se nós observarmos o que está acontecendo pelo País, em estados mais ricos que o nosso, fica muito clara a necessidade que a gente tem de fazer ajustes. Se está sendo feito agora, é porque é expressamente necessário”, pontuou.

 

De acordo com o parlamentar, o Estado não pode fugir à responsabilidade de continuar pagando os funcionários e aposentados em dia e o funcionamento de do sistema de saúde e educação e afirmou que essa “não é uma medida simpática, mas é necessária”.

 

“E aqui nós não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso estado em uma bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Então esse reajuste que vem não é nada mais e nada menos do que essencial para que o Estado continue com o equilíbrio das suas contas”, frisou.

 

Cafeteira ressaltou ainda que a medida não vai favorecer apenas o Estado do Maranhão, mas também os municípios que têm sofrido muito com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Então é uma questão de responsabilidade. Infelizmente se faz necessário esse tipo de ação”, finalizou.

 Governo está sendo coerente, diz Bira

Quem também saiu em defesa dos ajustes foi o deputado Birá do Pìndaré. Para ele, o governo do Estado está sendo coerente com essa posição. “Porque vivemos uma crise no Brasil que é incontestável, ninguém desconhece a crise, ela é real e alcança o país inteiro, os estados e os municípios”, sublinhou. De acordo com o parlamentar, a crise que assola o Brasil é decorrente da queda da arrecadação e tem vinculações com o cenário mundial, o que torna ainda mais necessária a elevação de arrecadação própria.

 

“E aqui o governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem e que ele possui, porque ele não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, ele tem poucos instrumentos e o principal é o ICMS. E a sua parte o Governo tem feito, basta ver as contas do Estado e no que diz respeito à arrecadação do Estado tivemos, só pela mudança de postura, só pela austeridade do Governo, uma elevação na arrecadação do Estado. Portanto o Governo do Maranhão tem feito a sua parte”, realçou Bira.