Aprovada MP que reajusta remuneração de professores do Maranhão

A sessão foi longa e se estendeu por boa parte da tarde

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (15), a Medida  Provisória nº 230, que concede reajuste de 8% nas gratificações pagas aos profissionais do Magistério no Maranhão. O texto da MP altera a Lei nº 9.860, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. A matéria passou após longa e exaustiva discussão no plenário que entrou pelas 16 horas.

Na mensagem nº 006/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que esta Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o nosso trabalho.”

Flávio Dino ressaltou ainda, na mensagem, que “a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do  Magistério,  bem  superiores  aos  padrões  nacionais,  resulta  em serviços de  qualidade para o cidadão.” O texto da Medida Provisória nº 230, acompanhada da Mensagem Governamental nº 006/2017, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 14 de fevereiro de 2017.

DEBATE AMPLO

O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), permitiu um amplo debate da matéria, permitindo que tanto os deputados da base do governo quanto os deputados da oposição, tivessem a oportunidade de se manifestar no Plenário. “Foi um debate extenso, mas muito proveitoso. Porque é assim mesmo que a democracia funciona. É nesse clima de discussão, de embate, mas sempre buscando buscando concordâncias e o entendimento”, disse ao final da sessão.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), frisou a importância da MP 230, que concede reajuste nas gratificações dos profissionais do Magistério: “Com esta Medida Provisória, nós passaremos a ser o maior salário dos professores do Brasil. Somos o único Estado do País que está concedendo este aumento e vai proporcionar o maior salário do país aos professores do Maranhão. O que é um motivo de orgulho para todos nós.”

O vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), observou que houve uma discussão acalorada sobre a MP 230, mas ao final prevaleceu o entendimento. “Este Plenário, por maioria, decidiu apreciar logo esta medida provisória, como forma de assegurar esta medida que visa a valorização e a melhor remuneração de nossos professores”, frisou Othelino Neto.

No processo de votação, o Plenário rejeitou uma emenda formulada pelo deputado Eduardo Braide (PMN). Ele defendeu sua proposta, argumentando que a lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento.

Os deputados da bancada da oposição questionaram e votaram contra a MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, que prevê alterações, como reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

25% para os professores de Unidade de Ensino de Tempo Integral

A Assembleia aprovou também, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Conversão nº 001/2107, de iniciativa do Poder Executivo, que cria a Gratificação por Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral, de caráter temporário, no percentual de 25%, calculado sobre o vencimento. A matéria vai à sanção do governador do Estado.

Segundo estabelece o PL, só terá direito à referida gratificação os professores da Carreira de Docência da Educação Básica do Subgrupo Magistério da Educação Básica, com regime de trabalho de 20 e 40 horas semanais, que se encontram em atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral.

Servidores da Assembleia Legislativa terão aumento de 6,30%…

Plenário da Assembleia aprovou o projeto nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.  O reajuste valerá a partir de 1º de maio deste.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Operação Tartaruga e outros movimentos protestam contra a reforma da Previdência em São Luís

Foto O Imparcial – Manifestações contra a reforma da Previdência ganharam as ruas

Rodoviários de São Luís realizaram, nesta quarta-feira (15), uma operação Tartaruga , contra a proposta de reforma da Previdência, que pode acabar de vez com direitos importantes dos trabalhadores brasileiros. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão explicou que o protesto foi uma espécie de  contribuição ao movimento, que ocorre nesta quarta-feira (15) em todo o país.

Além da operação Tartaruga, outros protestos foram realizados em São Luís contra  a reforma da Previdência que, trocando em miúdos, acaba, de vez, com a aposentadoria no Brasil e massacra os trabalhadores.

Os ônibus não  pararam, mas rodaram com lentidão. Durante uma hora, houve uma grande ação de panfletagem, principalmente, no centro da capital, informando os rodoviários e usuários do serviço sobre as razões desse ato que teve como objetivo assegurar as conquistas de todas as categorias existentes no Brasil.

Enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro, a reforma gerou a criação de uma comissão especial. O objetivo é que a votação seja definida, ainda, no primeiro semestre.

Imagina que o idoso já é muito massacrado no Brasil em relação à Saúde. Os planos de saúde se recusam a aceitá-los a partir dos 60 anos. E, para completar, podem morrer sem realizar o sonho da aposentadoria, já que a expectativa de vida vem se consolidando em 70 anos, idade em que o presidente Michel Temer (PMDB) quer que eles se aposentem.

Entre os pontos mais controversos da medida estão mudanças relativas à idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer o benefício e dar entrada na aposentadoria. Torna-se necessário atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Nesse caso, o requerente receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderão a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo aponta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de ações previstas para o ajuste fiscal da economia.

Deputado critica oposição e diz que ajuste do ICMS foi necessário para suportar crise e manter serviços essenciais

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna rebater a oposição, na sessão desta quarta-feira (15), e disse que o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), por parte do governo do Maranhão, foi necessário para aumentar a arrecadação. Segundo ele, essa medida foi tomada para poder suportar o momento de crise e manter os serviços essenciais em dia, a exemplo do pagamento dos servidores públicos, coisa que outros estados do país não estão conseguindo nem fazer.

Antes de ir à tribuna, o deputado também se manifestou, por meio de sua conta no Twitter, onde fez duras críticas e ponderações ao grupo Sarney. Segundo ele, a mesma oposição que saqueou o Maranhão, agora se desespera ao perceber que o governo Flávio Dino (PCdoB) está de fato mudando o Estado para melhor.

“Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos”, argumentou o deputado por meio da rede social.

Na tribuna, Othelino lamentou o fato da oposição insistir em querer transformar o ajuste do ICMS, que é comprovadamente necessário, em um ato hostil do governo para com o Maranhão e para com o empresariado. “É claro que neste ambiente por que passa todo o Brasil, de crise financeira agravada por problemas políticos, houve a necessidade, e claro que isso não é bom. Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação”, ponderou.

Estados com dificuldade de pagar até a folha

Em seu pronunciamento, Othelino Neto citou estados importantes, como o Rio de Janeiro, que estão atrasando o pagamento dos servidores, o Rio Grande do Sul que teve de parcelar salários, etc, para lembrar que deputados deveriam prestar atenção antes de se posicionar contra o aumento da arrecadação no Maranhão. Para o deputado, a atual oposição tem pouca legitimidade para criticar o ajuste de impostos, porque ainda está fresco na memória do povo o prejuízo que o erário teve, no governo Roseana Sarney, por conta da concessão indevida de isenções de ICMS a determinados empresários.

De acordo com Othelino Neto, o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou, de forma didática, as razões e os impactos do ajuste das alíquotas de ICMS. Esclareceu, por exemplo, que os produtores rurais, que consomem até 300 kW, estão isentos, que metade dos consumidores de energia elétrica do Estado não foi atingida pelo reajuste, porque consome menos de 50 kW, portanto, está fora. Esses não pagam energia elétrica. “Esse ajuste do ICMS é claro que não é do desejo de nenhum de nós, mas ele se fez inevitável nesse momento de crise nacional”, frisou.

Othelino disse, na tribuna, que se o governador Flávio Dino não estivesse em momento de crise nacional, se o Estado não tivesse perdido, nos últimos dois anos, R$ 1,2 bilhão em repasses constitucionais, não precisaria fazer esse ajuste nas alíquotas de ICMS. “Mas, como manter o Estado cumprindo com os seus deveres com a despesa maior do que a receita? Como custear reajuste de servidores, tal qual aquele que foi concedido aos professores do Estado de 8%? Reajuste inclusive contra o qual a oposição investe todos os dias, não só aqui, mas também nos veículos de comunicação. Nunca vi se reclamar de reajuste. Como custear uma carteira de investimentos permanente, enquanto o Brasil vive uma retração econômica grave?”, indagou.

Investimentos mesmo com crise

O deputado lembrou que o governo do Maranhão, em meio a toda essa crise que atinge os estados do país, inaugura escolas novas, reformadas, anuncia construção de IEMA’s, contratação de policiais (já foram mais de mil policiais contratados), entrega viaturas, automóveis, equipa a polícia, recupera as estradas e rodovias estaduais, realiza sonhos que antes eram promessas vãs como, por exemplo, a ponte que passa no município do Paulino Neves e liga os dois lados da cidade, permitindo a interligação da região dos Lençóis com a região de Parnaíba, etc. “Então o que estou dizendo aqui aos senhores e ao Maranhão é que para custear esses investimentos, permitir o pagamento em dia de servidores públicos, o reajuste para o funcionalismo, é preciso que haja receita”, enfatizou.

O vice-presidente da Assembleia afirmou que o governo não só melhora a arrecadação por conta de ajustes nas alíquotas, mas também porque tornou mais eficaz a fiscalização, acabou com a concessão de isenções ilegais e inclusive mandou para a Assembleia apreciar um projeto de Lei que retira do secretário a prerrogativa de, de forma isolada, conceder isenções. “Então este governo está mostrando que, com a aplicação transparente do recurso público, é possível fazer muito mais pelo Maranhão. Mas o sonho de alguns é que os tempos ruins do passado voltem. No entanto, o povo não permitirá que isso aconteça”, finalizou.

A sucessão de Flávio Dino, os apressadinhos de plantão e a corrida pelo Senado…

Flávio Dino ainda não está preocupado com os adversários, quanto mais com quem será seu vice

Nem bem chegou o período para as mudanças de partido e com 2017 ainda no início, apressadinhos de plantão se encarregam de plantar boatos sobre a indicação do candidato a vice-governador em uma chapa encabeçada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que deve brigar pela sua reeleição em outubro de 2018. Tem gente querendo comer o lanche antes do recreio ou colocar a carroça à frente do jumento. A antecipação desse processo é desnecessária no momento.

Por enquanto, o que vem surgindo não passa de boatos e especulações. Na verdade, essa história do vice ainda não está nem entre as discussões do momento, já que o governador não sabe ao certo nem quem serão os prováveis candidatos numa eventual disputa em 2018. No momento, parece-me bobagem a antecipação desse debate.

Se essa discussão do vice para Flávio Dino ainda é precoce, corre solta mesma é a articulação visando às duas vagas no Senado. O deputado federal Weverton Rocha (PDT) se movimenta bem desde agora e antecipou a briga nos bastidores que antecedem a eleição de outubro de 2018.

Já se sentem aptos ao páreo também o deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB), eterno candidato ao Senado, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que saiu com poder político reduzido das urnas nas eleições municipais passadas, saindo da posição de favorita para um amargo e insignificante quarto lugar…

Zé Reinaldo tem dito que disputará vaga no Senado0000

E por falar em Eliziane Gama, a deputada deve botar a cabeça para raciocinar. Se quiser pensar em sobreviver politicamente, é bom que comece a se rearticular para tentar voltar à Assembleia Legislativa e m traçar novos voos com vistas ao Executivo municipal. Teimosa e desorganizada, ela vem se isolando e se distanciando, cada vez mais, do eleitorado.

Quem também vem se postulando a disputar o Senado, porém sem muito eco, é o candidato a quase tudo, deputado estadual Wellington do Curso (PP), o divertido “WC”. Na verdade, ele atira para todo lado, mas o caminho mais coerente para o parlamentar, já que tem intenção de continuar tentando chegar ao executivo municipal, é disputar a reeleição. Se for brigar pela Câmara Federal poderá está seguindo o mesmo caminho do isolamento, feito por Eliziane Gama.

E para fechar a análise sobre a antecipação da disputa pelo Senado, o pré-candidato mais cômico é o deputado federal Waldir Maranhão (PP). Com pouco espaço na cena política, depois de ter vivido patacoadas nacionais e de ter seu nome envolvido em escândalos, ele também se diz no páreo para o Senado. Resta saber com quem ele está contando para tal.

Melhor saída para Waldir Maranhão seria tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Pelo andar da carruagem, disputar a reeleição para ele também é arriscado, devido ao desgaste que sofreu no último ano.

Ainda dentro do debate das figuras cômicas, o também candidato a quase tudo, prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, ainda no PCdoB, também se coloca como um nome disposto a brigar pelo Senado. Resta saber também com o apoio de quem.

No mais, muita água passará por debaixo da ponte até 2018. É só aguardar.

Mais um inquérito: Edison Lobão na lista de Rodrigo Janot…

 

Situação de Edson Lobão, cada vez mais, complicada

Edison Lobão em mais um inquérito

Com informações do G1

Entre os nomes encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal está o do senador maranhense, Edison Lobão (PMDB). A nova lista contém 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado – deputados, senadores e ministros.

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.

Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades.

Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.

A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.

Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.

Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou até o momento.

As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

As denúncias
Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.

Os funcionários da procuradoria entraram pelo subsolo e foram direto para o terceiro andar, onde fica o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. De lá, os documentos já foram levados para uma sala-cofre.

São dez caixas com pedidos baseados nos 950 depoimentos de 78 delatores da Odebrecht e centenas de provas.

O procurador Rodrigo Janot fez 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, entre eles, a abertura de 83 inquéritos.

Os nomes das pessoas que vão ser investigadas não foram divulgados, mas já se sabe que que os delatores citaram pelo menos 170 políticos com foro privilegiado, de vários partidos, incluindo os maiores: PT, PMDB e PSDB.

O procurador pediu sete arquivamentos de citações nas delações e 19 providências como a inclusão de trechos de delações de inquéritos em andamento.

Também pediu que o Supremo envie 211 petições a outros tribunais com trechos de depoimentos que citam pessoas que devem ser julgadas por outras instâncias da Justiça, entre elas os integrantes de governos passados que perderam o foro quando saíram do poder.

As informações sobre governadores devem ser encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça.

As citações a pessoas sem foro privilegiado que tiverem relação com desvios na Petrobras serão enviadas ao juiz Sérgio Moro.

Os pedidos de abertura de inquérito vão ser todos catalogados e digitalizados no protocolo do Supremo, o que deve ser feito até o fim da semana.

Depois, esse material vai para o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. É o ministro que vai analisar o material e dar a palavra final sobre a abertura das investigações pedidas pela procuradoria.

Por enquanto, tudo corre em sigilo, mas o procurador Rodrigo Janot pediu que Fachin libere o sigilo desse material para garantir a transparência do processo e atender ao interesse público.

O ministro Fachin não tem prazo para decidir.

A colaboração da Odebrecht
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.

A Odebrecht resistiu muito a colaborar com a Justiça. Manteve uma postura de confronto com a Operação Lava Jato durante meses, até a hora em que a Polícia Federal prendeu uma secretária na Bahia, Maria Lúcia Tavares, e descobriu o Departamento de Propina da Odebrecht, com detalhes do funcionamento do esquema. Era uma prova incontestável.

Maria Lúcia Tavares gerenciava a distribuição da propina.

No dia em que o departamento da propina foi descoberto pela Polícia Federal, a Odebrecht publicou nos jornais um comunicado, o “Compromisso com o Brasil”, em que afirmava estar disposta a fazer uma colaboração definitiva.

Começavam as negociações com o Ministério Público Federal. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público.

Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016.

Para ouvir e registrar os depoimentos dos 78 delatores, o Ministério Público Federal montou uma espécie de força-tarefa com 116 procuradores que tomaram centenas de depoimentos durante uma semana, nas cinco regiões do país. Todos os depoimentos foram gravados em vídeo.

Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.

O PMDB e o PSDB declararam que apoiam as investigações e a necessidade de esclarecer os fatos. O PT não quis se manifestar.