MP 230 não retira direitos de professores da rede estadual, garante sindicato

Plenário da Assembleia aprovou MP na quarta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) enviou nota de esclarecimento à imprensa, nesta sexta-feira (17), explicandoo que a Medida Provisória 230 não retira direitos dos educadores. Segundo a entidade, a MP  concede reajuste de 8% nos vencimentos dos professores que fazem parte da classe inicial, atendendo à Lei do Piso Salarial Nacional.

Sobre a principal alegação dos que protestaram, o sindicato disse que a Gratificação de Atividade de Magistério (Gam) é  prevista no Estatuto e aplicada sobre o vencimento dos professores de todas as classes funcionais.

Portanto, segundo o Sinproesema, se o reajuste foi em cima da Gam, então considerou sim os vencimentos.

A oposição levou alguns professores a se colocarem contra o reajuste na gratificação para tumultuar o processo, alega o sindicato.

Esclarecimento do Sinproesema 
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) esclarece aos professores da rede estadual de educação que a Medida Provisória 230, do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta semana, não retira direitos dos educadores, como alardeiam membros do grupo político que disputa o Poder no Sinproesemma.

A MP concede reajuste de 8% nos vencimentos dos professores que fazem parte da classe inicial, atendendo à Lei do Piso Salarial Nacional, e faz uma adequação no artigo 32 do Estatuto do Educador, aumentando em 16% o percentual da Gratificação de Atividade de Magistério (Gam).
A Gam é uma gratificação prevista no Estatuto, aplicada sobre o vencimento dos professores de todas as classes funcionais. Segundo a professora Janice Nery, secretária geral do Sinproesemma, o artigo 32 se mantem intacto. “O que houve foi uma adequação nos percentuais da Gam que resultaram em aumento de 8% nas remunerações. O que há são especulações de quem quer meramente fazer política partidária, apenas com a finalidade de disputar espaço no sindicato”, explicou Janice.
De acordo com a MP, a menor Gam passa de 75% para 89% e a maior, que é de 104%, passa a ser de 120,32%. A primeira parcela de 4% do reajuste foi paga nos salários de fevereiro. A segunda, mais 4%, será paga na folha do mês de maio.
Aprovação – Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na última quarta-feira (15), a MP 230/2017 que concede a recomposição de 8% nas remunerações dos professores e especialistas da rede estadual, inclusive para aposentados e pensionistas, com pagamento em duas parcelas. A Medida Provisória foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas dez votos contra. O acordo com que resultou no reajuste aconteceu após consulta da direção do sindicato aos educadores, em assembleias realizadas em todas as regionais.
Progressão – Além do reajuste salarial, o Sinproesemma conseguiu a aprovação de mais dois itens importantes da campanha salarial de 2017. Foram acertados a concessão automática das progressões, ainda este ano, e o pagamento das titulações a partir do mês de abril.
Segundo o presidente do Sinproesemma, professor Julio Pinheiro, com a aprovação da MP foi concluída uma etapa importante da campanha salarial. “Depois de vozes dissonantes, de pessoas que sempre se posicionaram contra os avanços da categoria, os mesmos que foram contra a greve de 2013, contra a aprovação do Estatuto, demos um passo à frente com essa aprovação na Assembleia.

Mesmo enfrentando o grupo político que faz a disputa pelo Poder no sindicato, conseguimos avançar seguindo a opinião da maioria da nossa base. E vamos continuar avançando. A campanha salarial vai continuar com a luta pela aprovação de outros itens da pauta, como as gratificações e ampliação da jornada. Parabenizo a todos que fazem a luta pela educação pública de qualidade”, avaliou Julio.

Estado reverte decisão que isentava distribuidora de bebidas de recolher ICMS

Itumar Distribuidora de Bebidas

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu reverter decisão que desobrigava uma distribuidora de bebidas, com atuação no Maranhão, de pagar um montante milionário no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foi o terceiro julgamento do caso, sendo que em dois a PGE teve resultado favorável.

O caso envolve a empresa Itumar Distribuidora de Bebidas Ltda, com estabelecimentos em várias cidades do Estado. Nos anos 1990, a companhia foi beneficiada com a desobrigação do recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária, devido a impedimento criado por decisão judicial. Isso significa que a empresa recebia suas mercadorias sem a retenção do ICMS. No caso de bebidas em geral, o imposto é retido ainda na fábrica.

Após uma auditoria feita por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), foi identificado que a empresa deveria pagar o imposto pelo regime normal, o que passou a ser exigido por meio da emissão de autos de infração. O valor total da dívida, não-atualizada, era de R$ 16.290.219,23 (dezesseis milhões, duzentos e noventa mil, duzentos e dezenove reais e vinte e três centavos).

A empresa envolvida decidiu ajuizar o caso, usando como principal alegação o argumento de que os autos de infração (cobrança do ICMS) ofendiam coisa julgada. No entanto, o Estado, através da Procuradoria do Contencioso Fiscal, alegou que não havia ofensa, pois os autos de infração não cobram o ICMS no regime de substituição tributária. A Itumar apenas havia caído no regime geral, conhecido como normal.

O processo passou por três julgamentos. No primeiro, quando a empresa entrou em juízo com uma ação anulatória de débito fiscal dos autos de infração, o Estado obteve ganho na causa. No julgamento da apelação da Itumar, a situação se inverteu. Porém, o desembargador Marcelo Carvalho, um dos que participou do julgamento da apelação, divergiu do entendimento que prevaleceu.

Com base nessa divergência, a PGE interpôs outro recurso, embargosinfringentes.

Trecho da BR-222 se rompe e deixa via bloqueada…

A chuva que caiu na madrugada desta sexta-feira (17) provocou o rompimento de um  trecho da BR-222, após cheia de um açude, na fazenda Santa Bárbara, no sentido de quem sai de São Luís a Bacabal, Santa Luzia, Igarapé do Meio, etc. A via cortada está isolando os motoristas desavisados que se dirigem para essa região.

O trecho atingido fica nas proximidades de Igarapé do Meio. Com a chuva, a água se acumulou ao lado da pista.

As fotos foram feitas pelo leitor do blog, Roberth Pereira, que as enviou pelo whatsapp.

Flávio Dino assina nomeação de mais 133 agentes penitenciários de carreira no Maranhão

Além de São Luís, houve aplicação das provas também nas cidades de Caxias, Imperatriz e Bacabal

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  assinou, na tarde de quinta-feira (16), a nomeação de mais 133 agentes penitenciários de carreira no Maranhão. Esse novo contingente completa a turma de excedentes admitida no Concurso Público, realizado em abril de 2016, e reforçará os serviços de escolta e custodia de presos, nas unidades prisionais do interior do estado, trabalho este já desenvolvido pelos 100 primeiros agentes aprovados.

Hoje, o Sistema Penitenciário do Maranhão dispõe de 530 Agentes Penitenciários de Carreira, em plena atividade, número que será aumentado com as novas posses; sem contar o efetivo formado por Agentes Penitenciários Temporários (APTs), e os Auxiliares de Segurança Penitenciária (ASPs). “Com a mudança no ambiente carcerário, e os investimentos feitos pela gestão estadual, a expectativa é que um novo certame seja aplicado, até o fim de 2017”, completou a subsecretária.

Capacitação

Os 100 primeiros agentes penitenciários nomeados já executam as funções nos presídios do estado, em prol da ordem e disciplina no ambiente carcerário; e para estarem aptos às rotinas internas prisionais eles participaram de cursos de formação, nos quais tiveram 25 disciplinas. Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais (LEP), Ética e Cidadania, Gestão de pessoal e relações interpessoais, e Tratamento Penal são algumas das cadeiras.

Na parte prática, foram oferecidas aos agentes de carreira técnicas de Defesa Pessoal, Uso Progressivo da Força (UPF), Técnicas de Algemação, Armamento e Tiro letal e Não Letal, e Gerenciamento de Crise, para melhor posicionamento em situações adversas. Os novos agentes participam ainda de um estágio supervisionado sobre revista pessoal, inspeções nas celas, ação de retirada dos internos do pavilhão, dentre outros procedimentos.

O concurso

Realizado pelo Governo do Estado, no segundo ano de gestão, o Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário de Carreira teve suas provas aplicadas em duas etapas. Na primeira, os candidatos fizeram provas objetivas e discursivas. Já na segunda, os aprovados foram submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), e à apresentação de exames e documentação exigida para definição dos perfis individuais dos candidatos aprovados.

Além de São Luís, houve aplicação das provas também nas cidades de Caxias, Imperatriz e Bacabal. Ao todo, segundo a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), realizadora do certame, cerca de 800 funcionários estiveram envolvidos na organização e fiscalização das provas, estrutura disponibilizada para garantir a segurança e a tranquilidade no concurso. Em pouco mais de dois anos, a Seap já capacitou e/ou formou mais 4 mil agentes de segurança prisional.