Aprovado projeto de Othelino que multa propagadores de fake news sobre pandemia no Maranhão

O projeto prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Apoio

Aprovado por unanimidade na sessão remota, o projeto de lei recebeu o apoio da maioria dos parlamentares. A deputada estadual Daniella Tema (DEM) parabenizou o presidente Othelino pela sensibilidade e cuidado com a liberdade de expressão.

Em momento de fé e emoção, Santíssimo Sacramento é levado ao Hospital de Campanha em São Luís

O Santíssimo Sacramento percorreu todos os espaços, emocionando os presentes

Um momento de muita fé e emoção foi registrado na manhã desta segunda-feira (18). O Santíssimo Sacramento foi levado pelo padre Hernanni Pereira, da Paróquia São Maximiliano Maria Kolbe, ao Hospital de Campanha, construído no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Santíssimo Sacramento percorreu todos os espaços, emocionando os presentes, incluindo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que não conteve as lágrimas.

A estrutura possui 3.500 m² e conta com 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI. O espaço foi montando no pavilhão de eventos do Multicenter Negócios e Eventos, de propriedade do Sebrae-MA, e levou duas semanas para ficar pronto. 

Padre Hernanni já tinha sobrevoado com o Santíssimo Sacramento pela cidade de São Luís na semana passada, em mais um momento de devoção e oração para que as famílias ludovicenses permaneçam protegidas do coronavírus.

Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula se emociona com a presença do Santíssimo Sacramento no Hospital de Campanha

Assembleia aprova novo pacote de medidas para combate à Covid-19 no Maranhão

Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), mais um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19 no estado. Entre os principais projetos aprovados estão o que suspende o corte de serviços essenciais no período da pandemia, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, além do que institui bonificação em concursos públicos aos profissionais da saúde, que atuaram diretamente no combate à Covid-19. Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

A sessão virtual foi convocada e conduzida pelo chefe do Legislativo, que destacou a importância da pauta prioritária composta por projetos voltados diretamente ao combate do novo coronavírus. 

“Estamos, hoje, votando projetos, em sua maioria, de combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão. Por isso, agradeço a presença e participação de todos os parlamentares nesta sessão tão importante na qual apreciamos novas medidas de enfrentamento a esse problema”, disse Othelino.

Uma das matérias aprovadas na sessão foi o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Othelino. Segundo o PL, os concursos públicos para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19. O Projeto acatou emendas dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB), incluindo os auxiliares dos serviços hospitalares entre os contemplados.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado. A matéria teve emenda apresentada pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), propondo majoração dos valores das multas propostas e um critério de redução de punição, em caso de arrependimento eficaz e reparação de danos por publicação de desmentidos.

“Todos os dias saem notícias com mentiras sobre a pandemia. Essas mentiras atingem a todos, independente de lado ou preferência política. Portanto, esse é um passo importante para que possam ser punidas as pessoas que divulgarem fake news”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Calamidade pública

Os parlamentares também aprovaram 13 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em municípios maranhenses, entre eles, Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

PL que proíbe interrupção de energia, água e gás durante pandemia da Covid-19 é aprovada

A proposição veda a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos

De autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 086/2020, que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus no Maranhão. A proposição veda a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos relativos ao fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto.

A matéria também proíbe a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus no Maranhão. 

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, foi encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

O deputado Neto Evangelista agradeceu o trabalho realizado em conjunto com o deputado Adriano e o apoio de todos os parlamentares. Ele ressaltou a importância da proposição. “São medidas que, com certeza, vão contribuir significativamente para amenizar o sofrimento de milhares de famílias neste período de caos em que vivemos”, salientou.

O deputado Adriano disse que a matéria aprovada é fruto de um trabalho de articulação da Assembleia e agradeceu a CCJ pela aprovação da matéria. “Fico feliz com a aprovação dessas medidas e de poder contribuir com a população maranhense neste momento tão difícil que vivemos”, frisou.

Defesa do Consumidor

As medidas estão fundamentadas no que dispõe o Art. 39, incisos V e X, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90 – CDC). Para os fins da definição de majoração de preços, deverão ser considerados os preços praticados em 1º de março de 2020.

Parcelamento

A matéria prevê que, após o fim das restrições decorrentes do Plano de Contingência, as concessionárias de serviço público, antes de proceder à interrupção do serviço em razão do não pagamento anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor. Determina, ainda, que o débito consolidado durante as medidas restritivas não poderá ensejar a interrupção do serviço, devendo ser cobrado pelas vias próprias, sendo vedada a cobrança de juros e multa.

Concurso – Aprovado projeto de Othelino Neto que institui bonificação para profissionais da área de saúde

Durante a votação, vários deputados parabenizaram Othelino Neto pela iniciativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (18), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que cria bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com emenda do deputado Neto Evangelista (DEM), que estende a bonificação a todos os profissionais que atuaram nas unidades de saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, tais como auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros e similares.

Durante a votação, vários deputados parabenizaram Othelino Neto pela iniciativa, que, segundo os parlamentares, será de extrema importância para os profissionais da saúde que estão na luta contra a Covid-19. “Este projeto vai beneficiar pessoas que estão dando a vida para salvar o nosso povo”, destacou a deputada Cleide Coutinho (PC do B).

Autor da emenda, o deputado Neto Evangelista disse que se sentiu honrado em poder contribuir com o projeto de Othelino Neto, pelo grande incentivo que trará aos profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.

Concurso

De acordo com o projeto aprovado, os concursos da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar como título o tempo de serviço prestado nos hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, pelos profissionais de saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O PL prevê, ainda, que o tempo de serviço prestado pelos profissionais de saúde deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19, e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

Após aprovação da redação final, o projeto de Othelino Neto seguiu à sanção do governador Flávio Dino.

Veja as regras que passam a valer com o fim do lockdown na Ilha de São Luís

A partir de segunda-feira (18), voltam as mesmas regras que valiam antes do lockdown, no início do mês.

O lockdown na Ilha de São Luís termina neste domingo (17). A partir de segunda-feira (18), voltam as mesmas regras que valiam antes do lockdown, no início do mês. Ou seja, continua havendo restrições, só que mais leves.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o fim do lockdown:

O rodízio de veículos ainda vale?
Não.

O que pode funcionar a partir de segunda?
Tudo o que podia antes do lockdown. Entre as atividades liberadas, estão supermercados (com metade da capacidade), delivery de alimentos,  farmácias, óticas, drive thru, serviços de entrega e retirada de lavanderia, lojas de tecido, oficinas, postos de combustível e lojas de material de construção.

E o que não pode funcionar?
Continuam vetados estabelecimentos como academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, salões de beleza e atendimento em restaurantes e lanchonetes (com exceção de delivery e drive-thru)

Essas regras são obrigatórias para todo o Estado?
Elas são obrigatórias para a Ilha de São Luís. Para as outras cidades, o prefeito pode estabelecer regras mais flexíveis, dependendo do número de casos do coronavírus. Se o prefeito não editou ou não editar nenhuma norma, valem todas as citadas acima.

Tenho que usar máscaras?
As máscaras continuam obrigatórias em locais públicos e privados de uso coletivo.

Se eu trabalho num serviço essencial, ainda preciso andar com a declaração de autorização?
Não.

Posso entrar e sair da Ilha de São Luís?
Pode.

E como fica o transporte público?
Os ônibus voltam a parar em todos os pontos, como antes. O ferry boat volta a operar normalmente para todos os passageiros. Transporte por aplicativo continua normal.

Então eu posso sair para fazer qualquer coisa?
O isolamento social ainda é a principal arma para combater o coronavírus. Então a recomendação é ficar em casa e só sair se for realmente necessário.

E as aulas?
Continuam suspensas até, pelo menos, 1º de junho.

Até quando valem essas regras?
Até pelo menos quarta-feira (20), quando um novo decreto será editado com regras para o Estado inteiro.

Flávio Dino é destaque em entrevista para GloboNews

Os governadores João Dória (SP), Romeu Zema (MG), Rui Costa (BA) e Antônio Denarium (RR), também participaram da entrevista

Na noite de sábado (16), o governador Flávio Dino concedeu entrevista ao programa Globonews Debate, junto com os governadores João Dória (SP), Romeu Zema (MG), Rui Costa (BA) e Antonio Denaruim (RR). Durante a entrevista, o governador Flávio Dino ressaltou que a paralisação da economia não deriva dos decretos dos governadores. “Se fosse assim, essa paralisação não estaria ocorrendo na China e na Europa. Precisamos entender que só existe uma forma séria e decente de retomar a economia, que é vencer a pandemia”, disse o governador do Maranhão.

Ele disse ainda que quem deseja retomar a economia mais rapidamente são aqueles que neste momento estão tendo coragem em sustentar as medidas preventivas, porque sem elas haveria maior número de casos confirmados e mais mortes. “Alguém acha que as cadeias produtivas, globais, de oferta e demanda vão se estabelecer num contexto de grave pandemia? Alguém acha que haverá investimentos privados com pessoas morrendo? Então nós temos que entender que não há contradição a não ser falácia ideológica entre defender a vida e a economia. Só há um modo verdadeiro de defender a economia, que é defendendo a vida”, assegurou Dino.

Ao ser questionado sobre os resultados das medidas restritivas adotadas nas últimas semanas, como o lockdown nas cidades que integram a Ilha de São Luís, o governador ressaltou que houve uma diminuição de 80% no número de passageiros de ônibus. “Notamos uma contenção no achatamento da curva. Acreditamos que essas medidas estão produzindo efeito poderoso. Temos a certeza de que, como a ciência indica e as experiências internacionais, o distanciamento produz sim bons resultados”, disse Flavio Dino ao destacar a junção entre as medidas preventivas adotadas e a ampliação da rede assistencial no Maranhão.

Durante a entrevista, o governador falou ainda do desejo de reabrir o comércio o mais rápido possível. “Nunca chegamos a interromper totalmente, nós fizemos um planejamento escalonado, baseado nos dados epidemiológicos. Nós temos que fazer isso de maneira a não ferir direitos, a integridade física e a vida das pessoas”, afirmou o governador do Maranhão.

Maranhão registra 745 casos novos de coronavírus e chega a 195 municípios no estado

Atualmente, 195 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no estado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou 746 novos casos positivos de COVID-19 no Maranhão. De acordo com os dados, subiu para 13.238 o número de casos positivos, sendo 576 óbitos e 2881 pessoas recuperadas.

Atualmente, 195 municípios têm casos confirmados de COVID-19 no estado, se aproximando do 217 no total.

A SES registra ainda 803 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 702 já estão recuperados.

Quando analisados os casos positivos de COVID-19, a razão por sexo aponta 6788 (51%) casos em pessoas do sexo feminino e 6449 (49%) em pessoas do sexo masculino.