Município Legal: Famem e Ministério Publico debatem projeto que beneficia cidades maranhenses

O objetivo do encontro foi ampliar a adesão dos gestores ao projeto por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa e em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), discutiu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com um grupo de prefeitos, o projeto “Município Legal: +Receitas+Direitos. 

O objetivo do encontro foi ampliar a adesão dos gestores ao projeto por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica. Os trabalhos foram coordenados pelo procurador-geral em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa. “Ninguém transforma uma realidade sozinho. Se cada um fizer a sua parte, nós podemos atingir um patamar maior e prestar um serviço de melhor qualidade para a população”, destacou Francisco Barros.

A assessoria da Coordenação Jurídica da Famem, a advogada Renata Coqueiro, representou a Famem no encontro que também serviu para debater esclarecimentos sobre a adequação do sistema de arrecadação tributária como forma de ampliar a oferta de políticas públicas. A Famem tem colaborado com o Ministério Público do Estado na divulgação do projeto promovendo encontros regionais.

“A Famem está à disposição dos prefeitos para colaborar naquilo que for possível. Já estamos trabalhando, inclusive, na atualização dos códigos tributários, para incluir a previsão de algumas receitas”, afirmou Renata Coqueiro.

Pelo menos 14 prefeituras estavam representadas pelos titulares e procuradores no encontro na PGJ. O prefeito de Pedreiras, Antônio França, e de Dom Pedro, Alexandre Costa, assinaram o termo de cooperação técnica. Os demais se comprometeram a subscrever posteriormente, após a apreciação das cláusulas do termo.

Um dos principais pontos apontado pelos procuradores como entrave para o projeto foi a estruturação dos sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos e o aperfeiçoamento das legislações relativas ao tema.

Durante a exposição do projeto, o promotor de Justiça José Osmar informou que mais da metade das prefeituras do Maranhão recolhe em tributos próprios menos de 5% de toda a sua arrecadação tributária. “Esta realidade cria, entre outros problemas, uma grande dependência econômica dos repasses do Estado e da União”, salientou o promotor.

Garoto que viralizou com bateria improvisada recebe instrumento novo de Flávio Dino

Após o encontro com o governador, o jovem se apresentou na Feirinha da Praça Benedito Leite, em São Luís.

O estudante de São Mateus do Maranhão que ganhou a internet na última semana tocando em uma bateria improvisada esteve em São Luís com sua família neste final de semana. Além de conhecer a sede do Governo do Estado, o Palácio dos Leões, o estudante Danilo Alexandre Silva, de 14 anos, foi recebido pelo governador Flávio Dino e recebeu um presente inesperado, um instrumento novo para continuar seus ensaios e apresentações.

“Vou poder tocar em igrejas, em aniversários e vou continuar estudando”, disse feliz após receber o instrumento.

Morador do povoado de São Benedito, onde também vive a avó, Danilo viu o amor pelo instrumento nascer quando ele ainda morava em São Luís. “Eu via as pessoas tocarem na igreja, achava bonito”, disse. Já no interior do estado, começou a juntar baldes para montar o próprio instrumento.

O menino também ganhou incentivo para continuar nas aulas da Escola Municipal de Música de São Mateus.

“Encontramos o Danilo através das redes sociais, vimos o talento que ele tinha, mostramos a professores da Escola de Música Estadual que aprovaram e resolvemos trazer ele para que ganhasse uma bateria profissional e também fazer parceria com a prefeitura de São Mateus para que ele possa frequentar a Escola de Música de lá e possa desenvolver o seu talento”, falou o secretário de Cultura, Anderson Lindoso.

“Câmara melhorou trechos polêmicos da Reforma da Previdência”, diz Dino em entrevista

Flávio Dino considerou que Câmara melhorou muito a proposta inicial, retirando trechos polêmicos

Em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta segunda-feira (15,) o governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre e reforma da Previdência, sobre os pontos retirados da proposta inicial e afirmou que os governadores tentaram intensamente na Câmara um acordo com deputados federais para que estados e municípios fossem incluídos no texto da reforma, mas, se o Senado decidir que de fato eles ficarão fora, não haverá problema em dialogar com os deputados estaduais e aprovar um novo texto.

Flávio Dino considerou que Câmara melhorou muito a proposta inicial, retirando trechos polêmicos como o BPC, aposentadoria rural e capitalização. Mas, em sua avaliação, ainda há pontos injustos, como a solução dada para pensões por morte. “Não há dúvida que a Câmara dos Deputados melhorou e muita a proposta do Governo Federal, que era, realmente, muito anti-social, antipopular. A Câmara avançou em cláusulas que davam prejuízos graves aos mais pobres, como o BPC para idosos sem renda, para pessoas com deficiência, para o trabalhador rural, como também sobre a capitalização que interessava apenas aos bancos, tudo isso foi retirado, acho contudo, que é presico retirar muito mais. Temos o 2º turno na Câmara e o Senado para tratar de outros pontos, como os que mencionei, por exemplo a dureza dos cortes na pensão das viúvas”, disse.

Questionado sobre a não inclusão de estados e municípios na reforma e da necessidade de uma reforma no Maranhão, Flávio Dino afirmou que “muitas partes da reforma serão aplicadas no Estado. A contribuição previdenciária dos servidores públicos da União é o parâmetro para estados e municípios e assim, todos serão obrigados a se adaptarem. Se for aprovada nesses termos, é obrigatório que o estado do Maranhão, assim como todos os estados e municípios se adaptem a Lei maior do país que é a Constituição Federal. No Maranhão quando tivermos o resultante do complexo processo, certamente, mandaremos algum tipo de projeto para a Assembleia Legislativa, não só eu, como os demais governadores, e algumas coisas, nós teremos aberturas e não faremos, nós iremos fazer um balanceamento, uma calibragem, melhor para que não haja sacrifício sociais. Cito logo que no Maranhão nós não vamos fazer um corte tão duro em pensões por mortes, nós tendemos a manter um sistema mais justo” afirmou.

Leo Índio, o ‘caçador de comunistas’ e o resultado de Maura Jorge

Léo Índio visitou o Maranhão e teve uma longa agenda ao lado de Maura Jorge

Estadão

O assessor parlamentar Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, virou uma espécie de “espião voluntário” do governo. Nos primeiros quatro meses da gestão do tio, Léo Índio elaborou dossiês informais de “infiltrados e comunistas” nas estruturas federais nos Estados.

Os relatórios começaram a ser feitos de maneira unilateral, sem nenhum pedido oficial do Palácio do Planalto ou da família Bolsonaro, quase sempre de maneira amadora. Leo Índio cruza dados abertos da estrutura federal nos Estados com notícias de jornais e de colunas, para tentar identificar a quem o servidor comissionado está ligado.

O primo dos Bolsonaro já viajou a pelo menos três Estados – Maranhão, Bahia e Minas – nos primeiros meses do ano catalogando “alvos incompatíveis” com a administração federal. Coincidentemente, três Estados que estão ou estiveram sob domínio de “comunistas” do PT e do PCdoB. Durante as viagens, Leo dedicou parte do seu tempo a reuniões políticas com militantes do PSL e apoiadores do presidente. Foi depois de um encontro desses que surgiu o nome da ex-deputada estadual Maura Jorge (PSL), no Maranhão, que passou a comandar a Superintendência da Funasa no Estado, órgão historicamente ligado à família Sarney. Pelas redes sociais, Maura Jorge agradeceu.

“Dias atrás, informei a vocês sobre o convite que o presidente Jair Bolsonaro me fez para compor seu governo. Hoje, fico honrada em anunciar que decidi aceitar essa missão, assumindo o comando da Funasa no Maranhão, pois tenho a certeza de que, desse modo, vamos poder fazer ainda mais pelo progresso do nosso Estado e do povo maranhense. Meus agradecimentos ao presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, Léo Índio, sobrinho do presidente Jair Bolsonaro; à dra. Edna e ao Luís Vannuci pelo carinho e confiança”, escreveu Maura.

Léo Índio ganhou notoriedade por possuir carta branca para entrar no Palácio do Planalto. Nos primeiros 45 dias de Bolsonaro, esteve 58 vezes no Planalto. Com 35 anos, foi estudante de Administração e ocupa o cargo de assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, com o salário de R$ 22.943,73. Questionado sobre sua atuação no governo, limitou-se a dizer que está “focado nas missões que o senador (Chico Rodrigues) designou”.