Famem convoca gestores que tiveram FPM bloqueado ou retido para buscar solução jurídica

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas, à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.

A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais.  Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.  

Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.

No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.

“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais. Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.

Celulares de Bolsonaro também foram alvo de suspeitos presos pela PF, diz Ministério da Justiça

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Bolsonaro foi “devidamente comunicado” sobre o fato por uma “questão de segurança nacional”.

A Polícia Federal (PF) informou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que celulares utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro também foram alvos de ataque do grupo de hackers preso em operação da PF na última terça-feira (23).

A Operação Spoofing, autorizada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, investiga invasão do celular do ministro Sérgio Moro, de um desembargador, um juiz federal e dois delegados da Polícia Federal. A operação foi deflagrada nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Bolsonaro foi “devidamente comunicado” sobre o fato por uma “questão de segurança nacional”. A nota não informa se os hackers conseguiram obter alguma informação dos aparelhos usados pelo presidente.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo Sr. Presidente da República foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira. Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao Sr. Presidente da República.”

Na operação de terça-feira, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas suspeitas de invadir celulares de autoridades, entre as quais, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Foram presos:

Gustavo Henrique Elias Santos: era DJ e já foi preso por receptação e falsificação de documentos; foi detido pela PF em São Paulo. Suelen Priscila de Oliveira: mulher de Gustavo, não tinha passagem pela polícia; foi presa junto com o marido em São Paulo. Walter Delgatti Neto: conhecido como Vermelho, já foi preso por falsidade ideológica e por tráfico de drogas; foi preso em Ribeirão Preto pela PF. Danilo Cristiano Marques: foi preso em Araraquara e já teve condenação por roubo

A PF estima que cerca de 1 mil pessoas foram alvo dos supostos hackers (veja no vídeo abaixo). De acordo com a polícia, foi encontrado com um dos detidos uma conta do ministro da Economia, Paulo Guedes, no aplicativo de mensagens Telegram. (Com informações do G1).

Maranhão é o 2º Estado do Nordeste que mais criou emprego em junho

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional

O Maranhão teve em junho um saldo positivo de 2.001 novos empregos com carteira assinada. Foi o segundo melhor desempenho de todo o Nordeste, atrás apenas da Bahia, que gerou 2.362 vagas. Os dados são do Ministério do Trabalho e estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado mensalmente.

Na comparação com todos os 26 Estados e o Distrito Federal, o Maranhão ficou na sétima melhor colocação. Se for levado em conta o crescimento proporcional, o Maranhão tem a terceira melhor marca no ranking nacional. A expansão foi de 0,43%.

Entre os setores que mais contribuíram para a geração de novas vagas no Estado, estão a Indústria de Transformação, a Construção Civil e a Agropecuária.

No acumulado do ano (janeiro a junho), o Maranhão tem um saldo positivo de 5.670 vagas formais (com carteira assinada). No acumulado de 12 meses (julho de 2018 a junho de 2019), o desempenho é melhor: 7.707 novos empregos.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico.