Sancionada lei que prevê uso de efetivo da Segurança para reforço nos municípios

O Projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, na sessão do dia 30 de setembro último

O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o  Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta novo dispositivo à Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O Projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, na sessão do dia 30 de setembro último.

Em seu bojo, o projeto de lei modificou o Artigo 7º da Lei 9.663, que agora ganhou a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da Segurança Públic,  para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Othelino Neto comemorou a sanção governamental, enfatizando que, com a alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem, possam fazer convênio, como forma de direcionar um determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Zé Inácio vai recorrer de decisão do TJMA que retira feriado da Consciência Negra

O Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio, Fiema e ACM

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou suas redes sociais para esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de sua autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

O parlamentar falou sobre a data histórica do Dia 20 de Novembro, onde em 1695 foi morto o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Que lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade. O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei”, afirmou Zé Inácio.

O parlamentar segue esclarecendo que a Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

“Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores”, conclui Zé Inácio.

Econométrica: Marco Aurélio surge na liderança para a Prefeitura de Imperatriz

Deputado Professor Marco Aurélio

Do Blog de Gilberto Leda

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) já surge como favorito na disputa pela Prefeitura de Imperatriz.

Pesquisa realizada pelo instituto Econométrica após a retirada das pré-candidaturas do também deputado estadual Rildo Amaral (SDD) e do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), aponta que o comunista tem vantagem sobre os adversários em todos os cenários.

No espontâneo, Marco Aurélio aparece com 16% das intenções de votos, contra 13,2% de Ildon Marques (PSB) e 11% do prefeito Assis Ramos (MDB). O ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB) tem apenas 4,8%.

Já na consulta estimulada, a votação do parlamentar do aliado do governador Flávio Dino (PCdoB) sobe ainda mais: nesse caso, Marco Aurélio tem 30,6% dos votos. Ildon Marques novamente aparece em segundo, com 27,2%, e Assis Ramos, com 15,8%, em terceiro. Madeira marca 11,4%.

Os que declararam não saber ainda em quem votar, que não responderam, ou que declararm votar nulo são 9,6%.

Rejeição

O deputado comunista também aparece melhor que seus concorrentes diretos no quesito rejeição.

Segundo a pesquisa, apenas 13,6% dos entrevistados disseram não votar em Março Aurélio de jeito nenhum.

O mais rejeitado em Imperatriz é o prefeito Assis Ramos, com 42,8%, seguido por Sebastião Madeira (31%) e Zé Carlos Pé de Pato (30,4%).

Expectativa

Marco Aurélio também é apontado pelos eleitores imperatrizenses, segundo o Instituto Econométrica, como aquele que tem mais chances de se eleger.

Para 34,6% dos entrevistados, é o comunista quem sairá vitorioso da eleição do ano que vem na cidade.

Outros 25,8% citaram Ildon Marques nesse caso.

A pesquisa Econométrica ouviu 600 eleitores de Imperatriz entre os dias 7 e 9 de outubro, sendo, portanto, o mais atual e detalhado levantamento sobre a corrida sucessória da cidade.

A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais, ou para menos.

Prefeita de Paço do Lumiar faz visita de cortesia ao presidente Othelino Neto

Na ocasião, eles conversaram sobre a atual situação do município, que integra a região metropolitana de São Luís

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (11), a visita de cortesia da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, acompanhada do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Na ocasião, eles conversaram sobre a atual situação do município, que integra a região metropolitana de São Luís.

“Embora lamentemos a situação pela qual passa o prefeito Domingos Dutra, a missão constitucional da vice-prefeita é assumir o comando do município e assim ela está fazendo, cuidando dos interesses de Paço do Lumiar. Eu disse à prefeita que a Assembleia está à disposição para ajudar no que for possível o município,  que é muito importante dentro da Grande Ilha e merece toda a atenção não só do Legislativo, mas, claro, buscando parcerias com o Executivo estadual”, destacou Othelino Neto.

O deputado Adelmo Soares, que intermediou o encontro, disse que a prefeita Paula solicitou a audiência com o presidente da Alema, que prontamente atendeu ao pedido. “O presidente Othelino recebeu a prefeita, conversaram bastante e, evidentemente, buscando encaminhamentos que possam ajudar a população de Paço do Lumiar, que é uma cidade importante no contexto do nosso estado”, completou.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu a receptividade do presidente Othelino e da Assembleia Legislativa. “Foi um encontro muito positivo, no qual tratamos sobre as problemáticas do município. Viemos buscar o apoio do presidente Othelino e, também, convidá-lo para fazer uma visita a Paço do Lumiar”, assinalou.

Othelino discute ações de segurança pública para a Baixada Maranhense com comandante da PM

Participaram também do encontro o coronel Heron Santos, comandante do Policiamento do Interior (CPI), e o coronel Marcelo Jinkings, chefe do Gabinete Militar da Alema

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta sexta-feira (11), com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Ismael Fonseca. Na pauta, as ações de segurança que estão sendo desenvolvidas em todo o estado e, em especial, na região da Baixada Maranhense. Participaram também do encontro o coronel Heron Santos, comandante do Policiamento do Interior (CPI), e o coronel Marcelo Jinkings, chefe do Gabinete Militar da Alema.

Othelino destacou que a questão da segurança pública é um tema importante, ainda mais quando se percebe que os indicadores de segurança no Maranhão estão melhorando. O parlamentar reforçou que o diálogo entre o Poder Legislativo e o sistema de segurança pública é fundamental para o estado.

“O coronel Ismael me informou do reforço de viaturas na Baixada Maranhense, onde serão entregues mais duas para o município de Pinheiro, uma para Santa Helena e outra para o município de São Bento, reforçando a estrutura de segurança da região. São boas notícias, somadas ao fato de, esta semana, terem sido nomeados mais 172 novos policiais militares, o que reforça a segurança no Maranhão e faz com que a nossa sociedade se sinta cada vez mais protegida”, completou.

O coronel Ismael disse que a reunião foi também uma forma de dar uma satisfação de quais medidas estão sendo adotadas para o reforço policial e otimização dos recursos humanos e materiais voltados para a Baixada Maranhense, no intuito de diminuir os índices de criminalidade na região.

“Essa comunicação interage no sentido do lado técnico e do que a população está realmente necessitando. Então, essa troca de informações entre as instituições é fundamental e essencial para que possamos alcançar a resolutividade dos problemas da sociedade”, afirmou o comandante da PM.

Brincadeiras e gincanas marcaram a Semana da Criança na Creche-Escola Sementinha

Durante toda manhã, a equipe pedagógica realizou ações para envolver as crianças nos momentos especialmente preparados para elas

Brincadeiras, gincanas, jogos, banho de piscina, entre outras atividades deram o tom da animada manhã de lazer e recreação, promovida para os alunos da Creche-Escola Sementinha, na culminância da programação alusiva ao Dia da Criança (12 de outubro), organizada pelo Grupo de Esposas dos Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Gedema), 

Durante toda manhã, a equipe pedagógica realizou ações para envolver as crianças nos momentos especialmente preparados para elas. O professor Nésio Sales comandou as atividades de recreação, agora com os alunos do 1º ano A e B e do Maternal 1, que se divertiram com o banho de mangueira. Já os pequeninos do ensino fundamental, era só alegria no pula-pula montado no espaço.

Também não faltaram as guloseimas tão apreciadas pela criançada, como algodão doce, pipoca e picolé para refrescar o calor da manhã de brincadeiras, sempre acompanhadas pelos educadores.

A diretora da Creche-Escola, Iza Lima, que acompanhou todas as atividades, juntamente com a equipe pedagógica, fez uma avaliação positiva das ações relativas à Semana das Crianças, desenvolvidas em três dias com o propósito de contemplar alunos de todas as séries da escola. A gestora escolar informou, ainda, que as ações foram articuladas sob a orientação da presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, que, segundo ela, deu total apoio ao trabalho desenvolvido na escola.

“Além das brincadeiras, vamos também realizar doação dos brinquedos que nossos alunos fizeram, com parte da ação de desapego que incentivamos entre os alunos, porque as crianças precisam também aprender a doar e desenvolver sentimentos de empatia para com o próximo”, disse Iza Lima. Os brinquedos serão distribuídos para as crianças do programa Sol Nascente, outra iniciativa desenvolvida pelo Gedema.

Fernando Collor é alvo de operação da Polícia Federal de combate à lavagem de dinheiro

Na operação, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Maceió e Curitiba, com 70 policiais federais

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (11), nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR), operação que tem como alvo o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, tem o objetivo de combater esquema de lavagem de dinheiro que envolve compra de imóveis em leilões públicos.

O senador Fernando Collor de Mello afirmou, por meio de sua assessoria, que vai se manifestar a respeito da operação por meio de rede social. Até a última atualização desta reportagem, o senador ainda não havia se pronunciado.

Na operação, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Maceió e Curitiba, com 70 policiais federais.

São investigados, de acordo com a PF, os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público), falsificações e pelo tipo penal de integrar organização criminosa.

As investigações da operação batizada de Arremate têm por objetivo identificar e comprovar o suposto envolvimento de Collor como responsável por arrematar imóveis em leilões públicos ocorridos nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, com o objetivo de ocultar recursos de origem ilícita.

Segundo a PF, o senador participava dos leilões por meio de um representante com o objetivo de ocultar seu envolvimento como beneficiário final das operações. Os valores sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões, sem as correções.

Edivaldo vistoria reforma do Mercado das Tulhas e confirma início da reforma do Mercado da Cohab

Esta é a primeira reforma estrutural que o Marcado das Tulhas recebe nos últimos 40 anos

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou nesta terça-feira (10) as obras de reforma do Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande). Esta é a primeira reforma estrutural que o mercado recebe nos últimos 40 anos. Durante a vistoria, Edivaldo confirmou que terá início, na semana que vem, as obras de reforma do Mercado da Cohab.

A vistoria às obras do Mercado das Tulhas é mais uma da intensa agenda de vistorias que o pedetista tem cumprido diariamente por toda a cidade para acompanhar de perto o andamento dos serviços em execução neste segundo semestre.

No Mercado das Tulhas está sendo feita a recuperação da estrutura física, substituição do telhado, reforma das instalações sanitárias, repaginação dos pátios externos, revestimento de pisos, paredes e a acessibilidade a pessoas com deficiência entre outras melhorias que serão executadas sem que haja perda dos elementos construtivos originais.

A reforma de feiras e mercados faz parte do programa São Luís em Obras por meio do qual Edivaldo está executando, atualmente, mais de vinte frentes de obras por toda a cidade como as reformas do Estádio Nhozinho Santos, Fonte das Pedras, Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia, Mercado das Tulhas e Mercado do Coroadinho.

Esta semana teve início as obras de asfaltamento no Angelim, que receberá mais de 5 quilômetros de nova pavimentação. Estão em execução também o asfaltamento de ruas e avenidas do Cohatrac, Vinhais e Avenida Guajajaras; a construção de dois galpões de triagem e três Ecopontos; a reforma da Casa de Passagem (equipamento social); reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Alemanha e de outras unidades de saúde; reforma de escolas entre outras.